Como preencher a folha de ponto
- Preencha a empresa, o CNPJ, o nome e o CPF do funcionário, o cargo, o mês e o horário de trabalho.
- Todo dia, o funcionário anota a entrada, a saída e a volta do intervalo e a saída, com os minutos de verdade.
- Ele assina a linha do dia. Correção se faz com uma observação, sem rasurar.
- No fim do mês, some as horas extras (no Excel, a soma é automática) e os dois assinam a folha.
- Guarde as folhas assinadas por pelo menos 5 anos.
O que a lei pede
- Quem é obrigado: estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores precisam registrar a entrada e a saída (CLT, art. 74, § 2º). O registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico.
- Intervalo: pode vir pré-assinalado na folha (art. 74, § 2º), mas anotar o horário real evita discussão.
- Horários reais: horário igual todo dia não vale como prova (Súmula 338 do TST).
- Ponto eletrônico: se a empresa usa relógio ou sistema, valem as regras da Portaria 671, com comprovante e arquivos para a fiscalização.
Papel ou ponto pelo celular?
A folha de papel é grátis, mas o trabalho fica com você: conferir rasuras, somar as horas de cada um, calcular as extras e guardar as folhas. Com a equipe crescendo, isso toma horas todo fim de mês.