Resumo
- Precisa de acordo escrito entre vocês dois.
- As primeiras 40 horas extras do mês são sempre pagas.
- Delas pode ser descontado o que ela deixou de trabalhar no mês.
- O que passar de 40 horas vai para o banco e pode virar folga em até 1 ano. Depois disso, ou na demissão, é pago.
Como funciona a regra das 40 horas
A LC 150 permite compensar horas extras com folgas, desde que exista acordo escrito (art. 2º, § 4º). Mas ela protege uma parte das horas, que precisa ser paga todo mês (art. 2º, § 5º):
- As primeiras 40 horas extras do mês são pagas, com o adicional de pelo menos 50%.
- Dessas 40 horas, pode ser descontado o que ela não trabalhou no mês, como um dia útil de folga ou saídas mais cedo.
- O que passar das 40 horas vai para o banco e pode ser compensado com folga em até 1 ano. O que não for compensado nesse prazo é pago.
Exemplo
Em março, ela fez 52 horas extras e saiu 4 horas mais cedo num dia, combinado com você.
- Das 40 primeiras horas, descontam-se as 4 que ela não trabalhou: 36 horas extras pagas em março.
- As 12 horas que passaram de 40 vão para o banco: 12 horas para compensar até março do ano seguinte.
- Se ela folgar uma tarde de 4 horas em maio, o banco fica com 8 horas.
Na prática, para quem faz poucas horas extras (menos de 40 por mês), o banco não muda nada: tudo é pago no mês. Ele faz diferença quando há meses de muito trabalho, como uma viagem ou um período de doença na família.
O acordo escrito
Sem acordo escrito, não existe banco de horas: toda hora extra é paga no mês. O acordo diz que as horas que passarem de 40 no mês serão compensadas em até 1 ano, e é assinado pelos dois. Guarde uma via com cada um.
Compensando as horas
- A compensação é com folga ou saída mais cedo, combinada entre vocês.
- As horas mais antigas são usadas primeiro, para nenhuma vencer sem necessidade.
- Passou de 1 ano sem compensar, a hora é paga como hora extra.
- Na demissão, as horas do banco são pagas pelo salário da data da rescisão (art. 2º, § 6º).
Domingo e feriado ficam de fora
Trabalho em domingo de folga ou em feriado, sem outra folga para compensar, é pago em dobro (art. 2º, § 8º). No SuperPontual essas horas não entram no banco e são sempre pagas. Veja como calcular no guia de hora extra da doméstica.
Controle mês a mês
O banco de horas da doméstica exige separar todo mês as 40 primeiras horas, descontar as horas não trabalhadas, guardar o saldo com a data de cada mês e lembrar do prazo de 1 ano. Em planilha, é fácil errar. A base de tudo é o registro de ponto de cada dia.
Este guia resume a lei para o dia a dia e não substitui a orientação de um contador ou advogado. Convenção coletiva, acordo escrito e decisões da Justiça do Trabalho podem mudar o resultado em casos específicos.