Resumo
- Hora extra é o que passa da jornada combinada, que vai até 8 horas por dia e 44 por semana.
- Vale no mínimo 50% a mais. A hora normal é o salário ÷ 220.
- Domingo de folga e feriado trabalhados sem outra folga para compensar são pagos em dobro.
- Com banco de horas, só as primeiras 40 horas extras do mês são pagas; o resto pode ser compensado em até 1 ano.
Quando conta como hora extra
A jornada da empregada doméstica é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana (LC 150, art. 2º). Hora extra é o tempo trabalhado além do horário combinado no contrato: se ela entra às 8 h e sai às 17 h com 1 hora de almoço, tudo o que passar das 17 h é hora extra.
Pequenas diferenças não contam. A CLT, que vale de forma subsidiária para o doméstico, não considera variações de até 5 minutos em cada marcação, com o limite de 10 minutos por dia (art. 58, § 1º). Passou disso, conta o tempo inteiro.
Também não é hora extra o tempo de descanso de quem mora ou dorme no emprego, nem os intervalos e os domingos e feriados em que ela fica na casa sem trabalhar (art. 2º, § 7º).
Quanto vale a hora extra
- Valor da hora normal: salário do mês ÷ 220 (art. 2º, § 2º).
- Hora extra: valor da hora × 1,5, porque o adicional mínimo é de 50% (art. 2º, § 1º).
- Domingo e feriado sem folga compensatória: valor da hora × 2 (art. 2º, § 8º).
- Hora extra à noite (22 h às 5 h): soma o adicional noturno, valor da hora × 1,2 × 1,5.
Exemplo
Salário de R$ 1.980,00, 12 horas extras no mês e 8 horas trabalhadas num feriado sem folga depois.
- Hora normal: R$ 1.980,00 ÷ 220 = R$ 9,00
- 12 horas extras × R$ 13,50 = R$ 162,00
- 8 horas no feriado × R$ 18,00 = R$ 144,00
- Total além do salário: R$ 306,00, fora o reflexo no DSR
Para fazer a conta com os números da sua casa, use a calculadora de hora extra da doméstica. Ela também soma o adicional noturno e o reflexo no descanso semanal remunerado (DSR).
Domingo, feriado e sábado
O descanso semanal é de 24 horas seguidas, de preferência no domingo, e os feriados também são de folga (art. 16). Se ela trabalha nesses dias e não ganha outra folga na mesma semana para compensar, as horas são pagas em dobro.
O sábado é diferente: é dia útil. Se o combinado é trabalhar meio período no sábado, o que passar disso é hora extra comum, de 50%. Veja mais sobre o sábado e a jornada da doméstica.
Na escala 12x36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), o salário já paga os domingos e feriados, e o trabalho neles não é pago em dobro (art. 10, § 1º).
Babá, cuidadora e quem dorme no emprego
Dormir no emprego não é hora trabalhada. Mas, se a babá ou a cuidadora é acordada para atender a criança ou o idoso, esse tempo conta como trabalho. Se passar da jornada do dia, é hora extra, e, das 22 h às 5 h, leva também o adicional noturno. Por isso vale anotar no ponto quando ela precisa levantar à noite.
Em viagem com a família, contam só as horas de trabalho de verdade, e cada hora trabalhada na viagem vale pelo menos 25% a mais (art. 11). Esse acréscimo pode virar banco de horas, se vocês combinarem por escrito.
Pagar ou compensar?
Sem acordo de compensação, toda hora extra é paga no mês. Com acordo escrito de banco de horas, as primeiras 40 horas extras do mês são pagas e o que passar disso pode virar folga em até 1 ano (art. 2º, § 5º). O guia do banco de horas explica a regra com exemplo.
Anote tudo no ponto
O registro do horário é obrigatório para o empregador doméstico (art. 12), e é ele que mostra quantas horas extras foram feitas. Sem as folhas de ponto, fica valendo o horário que a empregada disser numa reclamação trabalhista. Você pode usar o modelo grátis de folha de ponto ou o ponto pelo celular.
Este guia resume a lei para o dia a dia e não substitui a orientação de um contador ou advogado. Convenção coletiva, acordo escrito e decisões da Justiça do Trabalho podem mudar o resultado em casos específicos.