Resumo
- Até 8 horas por dia e 44 horas por semana.
- Intervalo de almoço de 1 a 2 horas, ou 30 minutos com acordo escrito.
- 11 horas de descanso entre um dia e outro e uma folga de 24 horas por semana, de preferência no domingo.
- Sábado pode ser dia de trabalho: depende do que foi combinado.
8 horas por dia, 44 por semana
A duração normal do trabalho doméstico não pode passar de 8 horas por dia e 44 horas por semana (LC 150, art. 2º). O que passar do horário combinado é hora extra, com pelo menos 50% a mais. O horário fica no contrato e precisa ser registrado todo dia (art. 12).
Escalas mais comuns
| Escala | Como fica | Por semana |
|---|---|---|
| Segunda a sexta, 8 h por dia, e sábado de 4 h | 8h às 17h com 1 h de almoço; sábado das 8h às 12h | 44 h |
| Segunda a sexta, sem sábado | 8h às 17h48 com 1 h de almoço (com acordo de compensação por escrito) | 44 h |
| Segunda a sexta, 8 h por dia | 8h às 17h com 1 h de almoço | 40 h |
| 12x36 | 12 h de trabalho e 36 h de descanso (com acordo escrito) | cerca de 42 h na média |
| Tempo parcial | Até 25 h por semana, com salário proporcional | até 25 h |
Empregada doméstica trabalha aos sábados?
Pode trabalhar, se estiver combinado no contrato. A LC 150 limita a semana a 44 horas e garante uma folga de 24 horas seguidas, mas não diz em quais dias ela trabalha. Para a lei, o sábado é um dia útil como os outros.
- Meio período no sábado: 8 horas de segunda a sexta e 4 horas no sábado completam as 44 horas. O que passar das 4 horas do sábado é hora extra de 50%.
- Sábado de folga com compensação: as 4 horas do sábado são distribuídas na semana (8h48 por dia). Esse regime de compensação precisa de acordo escrito (art. 2º, § 4º). Se ela vier no sábado de folga, são horas extras.
- Semana de 40 horas: segunda a sexta, 8 horas por dia, sem sábado. Nesse caso o salário pode ser combinado para 40 horas, e o divisor da hora passa a ser 200.
Feriado que cai no sábado é folga. Trabalhado sem outra folga para compensar, é pago em dobro.
Intervalo de almoço: 1 hora ou 30 minutos?
O intervalo para descanso e alimentação é de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas (art. 13). Ele pode cair para 30 minutos se houver acordo escrito assinado antes entre o empregador e a empregada. Sem esse acordo, o almoço de 30 minutos deixa meia hora por dia de trabalho sem pagar.
Para quem mora no emprego, o intervalo pode ser dividido em dois períodos, cada um de pelo menos 1 hora, somando até 4 horas por dia. Nesse caso, os horários de cada intervalo precisam ser anotados no ponto todo dia, sem deixar preenchido antes (art. 13, §§ 1º e 2º).
Descanso entre os dias e folga semanal
- Entre um dia e outro: pelo menos 11 horas seguidas de descanso (art. 15).
- Folga semanal: 24 horas seguidas, de preferência no domingo, além dos feriados (art. 16). Folga trabalhada sem outra para compensar é paga em dobro.
Escala 12x36
Com acordo escrito, a jornada pode ser de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas de descanso, com o intervalo gozado ou pago (art. 10). É comum para cuidadoras de idosos. O salário dessa escala já paga o descanso semanal e os feriados, que viram dias de trabalho como os outros.
Tempo parcial
A jornada de até 25 horas por semana é de tempo parcial, com salário proporcional (art. 3º). Nela, a hora extra é de no máximo 1 por dia, com acordo escrito, sem passar de 6 horas de trabalho no dia.
Quem dorme no emprego
Quando a empregada mora ou dorme na casa, só conta como jornada o tempo de trabalho. Descanso, intervalos e os domingos e feriados em que ela fica na casa sem trabalhar não entram na conta (art. 2º, § 7º). Se ela trabalha à noite, veja o adicional noturno da doméstica.
O ponto mostra se a jornada está certa
O registro de entrada, intervalo e saída é obrigatório (art. 12) e é ele que mostra se o almoço foi respeitado, se houve hora extra e se o descanso de 11 horas foi cumprido. Pode ser no modelo de folha de ponto para imprimir ou pelo celular.
Este guia resume a lei para o dia a dia e não substitui a orientação de um contador ou advogado. Convenção coletiva, acordo escrito e decisões da Justiça do Trabalho podem mudar o resultado em casos específicos.